Escala 5x2: decreto reduz jornada para 42h em 16/12 e encarece a hora extra
Lula assinou nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a escala 5x2: o salário-hora sobe, a hora extra fica mais cara e o salário não é cortado.
Resumo rápido: o decreto assinado em 19/11 regulamenta a escala 5x2. A jornada cai de 44h para 42h em 16/12/2026 e para 40h em 16/12/2027, sem redução de salário. A hora extra fica mais cara.

GUARAPARI (ES), 19 de novembro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e institui a escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores em escala 6x1. Mas há um efeito que pouca gente comentou: a hora extra vai valer mais. O cálculo está logo abaixo.
Escala 5x2 em 30 segundos
- Decreto assinado em 19/11/2026 regulamenta a escala 5x2.
- Jornada de 44h para 42h em 16/12/2026; 40h em 16/12/2027.
- O salário mensal não diminui, segundo o MTE.
- O divisor do salário-hora cai de 220 para 210 e depois para 200.
- Na segunda-feira (23), o MTE começa a editar portarias para regimes especiais.
O que muda na jornada e quando?
O decreto prevê duas etapas de redução. Em ambas, o MTE diz que devem valer as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
| Quando | Jornada semanal | Divisor do salário-hora | Fonte |
|---|---|---|---|
| Hoje | 44h | 220 | MTE e Notícia Toda Hora |
| A partir de 16/12/2026 | 42h | 210 | MTE e Hoje em Dia |
| A partir de 16/12/2027 | 40h | 200 | MTE e Hoje em Dia |
Quanto a hora extra sobe? O cálculo com salário de R$ 3 mil
Quem tem salário fixo recebe o mesmo valor por mês, mas trabalha menos horas. Resultado: cada hora passa a valer mais.
O ministro Luiz Marinho resumiu o efeito para as empresas na cerimônia: “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, segundo a Notícia Toda Hora.
| Momento | Valor da hora | Hora extra com adicional de 50%* | Fonte |
|---|---|---|---|
| Hoje (44h) | R$ 13,64 | R$ 20,45 | Notícia Toda Hora |
| 16/12/2026 (42h) | R$ 14,29 | R$ 21,43 | Notícia Toda Hora |
| Dezembro de 2027 (40h) | R$ 15,00 | R$ 22,50 | Notícia Toda Hora |
*Cálculo do Rede Vix com o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição (art. 7º, XVI). Acordos coletivos podem prever percentual maior.
Quem é afetado pela escala 5x2?
Segundo o MTE, são 14,8 milhões de trabalhadores em escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham em 5x2, mas cumprem 44 horas semanais e também se beneficiam da redução gradual.
E no Espírito Santo, o que muda?
Em reportagem sobre o tema, A Gazeta apontou que a escala 5x2 se concentra, no comércio capixaba, em áreas administrativas, de recursos humanos e de comércio exterior. Supermercados, restaurantes, shoppings e lojas de rua trabalham, em maioria, em 6x1, e a Fecomércio confirma que a maior parte das lojas funciona nesse regime.
Durante a tramitação da PEC, a Tribuna Online informou que mais de 212 mil trabalhadores capixabas poderiam ser beneficiados. No Litoral Sul do estado, a Folha Vitória registrou preocupação de empresários e gestores municipais com a adoção da 5x2, a partir de estudo apresentado por representante do CRA-ES.
E os acordos coletivos e os regimes especiais?
A negociação coletiva continua podendo estabelecer regras por categoria, dentro dos limites constitucionais e da regulamentação, segundo o MTE. De acordo com o BM&C, apenas cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites perdem efeito a partir de 16/12/2026.
Para categorias com regimes especiais, o ministério começa a editar portarias na segunda-feira (23), em diálogo com empregadores e trabalhadores.
Leia também: 13º do INSS começa em 24/11: quem recebe e as datas de pagamento
Perguntas frequentes
A escala 5x2 já vale?
O decreto foi assinado em 19/11/2026. A jornada cai de 44h para 42h semanais a partir de 16/12/2026 e para 40h a partir de 16/12/2027, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O salário vai diminuir com a escala 5x2?
Não. O MTE informa que a mudança assegura dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
Por que a hora extra fica mais cara?
Porque o salário mensal continua o mesmo, mas a jornada diminui. Com isso, o divisor usado para calcular o valor da hora cai de 220 para 210 e depois para 200, e cada hora de trabalho passa a valer mais.
Quanto vale a hora de quem ganha R$ 3 mil?
Hoje, R$ 13,64. A partir de 16/12/2026, R$ 14,29. Em dezembro de 2027, R$ 15,00, segundo cálculo publicado pela Notícia Toda Hora.
Qual é o adicional da hora extra?
A Constituição Federal (art. 7º, inciso XVI) prevê adicional de, no mínimo, 50%. Acordos e convenções coletivas podem estabelecer percentual maior.
Quantos trabalhadores a mudança atinge?
Segundo o MTE, 14,8 milhões trabalham em escala 6x1 e outros 21,7 milhões já estão em 5x2, mas cumprem 44 horas semanais.
E os regimes especiais e acordos coletivos?
A negociação coletiva continua podendo definir regras por categoria, dentro dos limites da regulamentação. O MTE começa a editar portarias para categorias com regimes especiais a partir de segunda-feira (23).
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego: Governo do Brasil regulamenta jornada de trabalho na escala 5x2
- Notícia Toda Hora: Veja como será o cálculo da hora extra com a escala 5x2
- Hoje em Dia: Hora extra ficará mais cara com a escala 5x2
- BM&C News: cálculo da hora extra e regimes especiais
- A Gazeta: Escala 5x2 no ES, quais setores já usam esse modelo
- Tribuna Online: Como o fim da escala 6x1 mexe com empresas, domésticas e servidores
- Folha Vitória: pesquisa aponta preocupação de empresários do Litoral Sul do ES







